Seus direitos trabalhistas foram desrespeitados? Entenda o que pode ser feito.

Em regra, você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ingressar com a ação. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho, contados retroativamente da data do ajuizamento. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menor o risco de perder direitos.

Em geral, você tem direito a saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário e férias proporcionais, férias vencidas acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%. Também pode sacar o FGTS e, cumpridos os requisitos, solicitar o seguro-desemprego. A empresa tem, em regra, até 10 dias após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.

Sim. No pedido de demissão você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3 e 13º salário proporcional. Não há multa de 40% do FGTS, saque do saldo nem seguro-desemprego. O aviso prévio, quando exigido, deve ser cumprido ou pode ser descontado das verbas.

A regra geral permite até 2 horas extras por dia, pagas com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal. O trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória costuma ser pago em dobro. Horas extras habituais refletem em férias, 13º salário e FGTS. Se você faz horas a mais sem receber, vale conferir seus registros de ponto e contracheques.

Quando a empresa comete falta grave, como atraso reiterado de salário, falta de depósito do FGTS, exigência de serviços além dos contratados, rigor excessivo no tratamento ou assédio. Se for reconhecida pela Justiça, as verbas são equivalentes às de uma demissão sem justa causa. É um pedido que exige análise prévia, porque deixar o emprego por conta própria, sem orientação, pode ser interpretado como pedido de demissão.

A gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O entendimento do TST é que esse direito existe mesmo que a gravidez só tenha sido descoberta depois da demissão, e também pode alcançar contratos de experiência e por prazo determinado. Dependendo do caso, é possível pedir a reintegração ao emprego ou a indenização do período de estabilidade. A dispensa por justa causa afasta essa proteção.

Ocorre quando, além das tarefas do cargo, você passa a exercer de forma habitual funções diferentes e mais complexas, sem aumento correspondente. Nem toda tarefa extra gera direito, pois a CLT presume que o empregado se obriga a serviços compatíveis com a sua condição pessoal. Por isso, é preciso analisar o que foi contratado e o que realmente é feito no dia a dia.

A insalubridade envolve exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos, com adicional de 10%, 20% ou 40%, em regra calculado sobre o salário mínimo, conforme o grau. A periculosidade envolve risco de vida, como inflamáveis, explosivos, eletricidade ou segurança pessoal e patrimonial, com adicional de 30% sobre o salário. Em regra, o reconhecimento depende de perícia.

Sim. Quando há pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação, existe vínculo de emprego mesmo sem registro, e ele pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho. Isso garante direitos como FGTS, férias, 13º salário e contribuição previdenciária. Mensagens, comprovantes de pagamento, fotos e testemunhas ajudam a provar a relação de trabalho.

É a conduta abusiva e repetida que humilha, constrange ou expõe o trabalhador, como cobranças com xingamentos, isolamento, ameaças ou exposição diante dos colegas. Pode gerar indenização por dano moral. Prints de conversas, e-mails, mensagens de voz e testemunhas costumam ser as principais provas, e o ideal é guardar tudo e anotar datas e fatos.

Quem retorna de afastamento por acidente de trabalho, com auxílio por incapacidade temporária acidentário, tem estabilidade de 12 meses no emprego. O acidente ou a doença ocupacional também pode gerar outros direitos, como indenizações, conforme a responsabilidade da empresa. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e os atestados médicos são documentos importantes.

Depende da complexidade do caso, da Vara do Trabalho e das fases do processo, como audiência, perícia e eventuais recursos. Parte dos casos termina em acordo, já na primeira audiência. Na análise do seu caso, é possível explicar o caminho provável e o que esperar de cada etapa, sem promessas de prazo.